Como Funciona o Orçamento Público Municipal tem por objetivo demonstrar o processo de elaboração do orçamento público municipal, tendo por abordagem as ferramentas legislativas que formam o ciclo orçamentário a exemplo do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Esses instrumentos legais têm por objetivo central orientar e disciplinar o Prefeito quando da realização dos programas e cumprimento das metas pré-estabelecidas.

Como Funciona o Orçamento Público Municipal é destinado a Prefeitos, secretários, assessores, vereadores e servidores de Câmaras Municipais, agentes e líderes comunitários, conselheiros de Políticas Públicas, pré-candidatos aos cargos majoritários e proporcionais, presidentes de partidos, além de outros interessados no desenvolvimento municipal.

Gestão de Políticas Públicas e Desenvolvimento Municipal apesentará aos participantes, um conteúdo programático com materiais e informações interligadas as questões de ordem jurídica, política, econômica, administrativa e social que desafiam os gestores públicos.

 

Este curso possibilitará aos participantes, o conhecimento do conjunto de programas e atividades que devem ser desenvolvidas pelos municípios, objetivando assegurar os direitos de cidadania, tendo por fundamento a atual Constituição Federal.

Destinado a vereadores, assessores parlamentares, servidores públicos de câmaras municipais, futuros candidatos a vereador e presidentes de partidos políticos que estejam interessados no conhecimento prático do processo legislativo.

 

O Curso Processo Legislativo com Resultado, apresentará os principais conceitos sobre as fases de um processo legislativo municipal, propiciando aos participantes uma análise dos desafios do Poder Legislativo, tendo por referência a Constituição Federal, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

As atividades que integram o curso estarão dividas em cinco módulos, que abordarão as atribuições dos vereadores, prerrogativas, funções e impedimentos, aspectos práticos da atividade parlamentar municipal, técnica legislativa, entre outros temas.

Venha se qualificar com a gente!

Informações e inscrições - Whatssap 61 99603 4723

  • https://www.facebook.com/cenaleg/
  • https://www.instagram.com/cenaleg/

Contate-nos

Curta nossa Página

© 2019 por Centro de Apoio ao Legislativo. CENALEG

Tel: (61) 99603-4723

Email: cenaleg@gmail.com